1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por "Serviço" a plataforma, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Solvenda; por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço; e por "Conta" o registo pessoal criado para acesso a funcionalidades restritas.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Serviço pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o Serviço. A Solvenda reserva-se o direito de recusar ou suspender o acesso a qualquer utilizador que viole estas condições.

3. Criação e Gestão de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma Conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua Conta. Qualquer utilização indevida ou suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada de imediato.

4. Utilização do Serviço

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, diligente e conforme a sua finalidade, abstendo-se de:

• Introduzir conteúdos falsos, difamatórios ou ilegais;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Utilizar o Serviço para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização prévia.

5. Natureza Informativa dos Resultados

As análises, estimativas e resultados apresentados pela Solvenda têm caráter informativo e destinam-se a apoiar a tomada de decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional vinculativo. O Utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações obtidas através do Serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, elementos gráficos e funcionalidades disponibilizados através do Serviço são propriedade da Solvenda ou dos respetivos licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

7. Disponibilidade do Serviço

A Solvenda envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do Serviço, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou causas alheias à sua vontade.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Solvenda não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nas informações disponibilizadas.

9. Suspensão e Cessação de Acesso

A Solvenda reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, recomendando-se a sua consulta regular. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável no território onde a Solvenda opera, sendo competente o foro legalmente previsto para a resolução de eventuais litígios, sem prejuízo de disposições imperativas que possam atribuir competência diversa.

12. Contacto

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Solvenda através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Este documento é disponibilizado como modelo genérico e deve ser revisto e adaptado de acordo com a atividade concreta da Solvenda e com o enquadramento legal aplicável.